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Termos e condições de uso

O domínio do Site pertence à ESPIRITO REBELDE, LDA., cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

 

1.Acesso ao Site

 

ESPIRITO REBELDE, LDA., enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à ESPIRITO REBELDE, LDA. o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

 

2.Direitos de Propriedade Intelectual

 

Pertence à ESPIRITO REBELDE, LDA. os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.

 

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da ESPIRITO REBELDE, LDA.

 

3.Privacidade e tratamento de dados pessoais

 

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

 

Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

 

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a ESPIRITO REBELDE, LDA. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

 

A nossa  Política de Privacidade é complementada pela nossa  Política de Cookies.

 

4.Links de terceiros

 

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.

 

Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela ESPIRITO REBELDE, LDA., os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a ESPIRITO REBELDE, LDA. não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

 

5.Alterações aos TCU

 

A ESPIRITO REBELDE, LDA. reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

 

6.Sugestões e reclamações

 

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:info@espiritorebelde.pt




Condições de Venda


As transações de produtos realizadas estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

 

Compra e venda

 

  • 1. Os produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;

 

  • 2. A todos os produtos apresentados acresce o IVA à taxa em vigor;

 

  • 3. O Comprador seleciona o(s) produto(s) que pretende comprar;

 

  • 4. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;

 

  • 5. Os nossos produtos e ofertas são limitados ao stock existente;

 

  • 6. O Comprador recebe uma mensagem de email a confirmar a aceitação da sua encomenda;

 

  • 7. O envio das encomendas é feito em média em 1 a 2 dias úteis, após recebermos o comprovativo de pagamento;

 

  • 8. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores ficará a aguardar stock;

 

  • 9. A Espírito Rebelde reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados,

 

  • 10. A Espírito Rebelde faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção;

 

  • 11. A Espírito Rebelde não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade;

 

  • 12. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio;

 

  • 13. Os produtos podem ter diferentes lotes/fabricantes pelo que poderão variar do enunciado, mantendo as suas características principais. Sendo que, na mesma encomenda podem ser enviados Produtos de diferentes lotes/fabricantes;

 

  • 14. A entrega de artigos personalizados até 5 dias uteis está sujeita a uma taxa de urgência de 150€ e apenas para artigos disponíveis em stock. Contacte o nosso centro de apoio para confirmar a possibilidade de entrega neste prazo;

 

  • 15. Antes de mais convém indicar que a maior parte das nossas impressões em sacos de papel, normalmente abaixo das 5000 unidades, é feita sobre uma superfície não lisa pois o saco de papel já esta produzido; isto fará com que a impressão possa ter imperfeições que por nós sejam aceites e tidas como normais; temos um departamento de impressões que o pode esclarecer melhor caso tenha duvidas sobre isso - ligue por favor 220994155;

 

  • 16. Em encomendas personalizadas e/ou impressas existe uma margem de erro de 20% a mais ou a menos que pode ser debitada ou creditada ao cliente - informe-se connosco se tiver alguma dúvida. É ainda obrigatório o pagamento de 40% da encomenda no ato de encomenda quando a mesma é personalizada, mesmo que o método de pagamento seja na entrega da mercadoria;

 

  • 17. Impressões em sacos e caixas quando se tratar de mais do que uma cor, as mesmas deverão estar distanciadas uma da outra pelo menos 2 cm - existe uma margem de erro no local onde será colocada a impressão de 4cm para cada lado que é aceitável por questões de maquinaria;

 

  • 18. Por questões de ordem técnica ou motivos de força maior a Espírito Rebelde reserva-se no direito de alterar grafismos que sejam necessários para executar o trabalho com qualidade e que por motivo tenha de ser retificado. O facto de a impressão ser realizada em superfície não plana leva a que de no trabalho tenham de ser adotadas soluções imediatas mesmo sem autorização do cliente;

 

  • 19. É necessário fazer o envio do ficheiro para impressão. Leia as nossas regras de ficheiros aceites. Receberá da nossa equipa técnica uma maquete virtual com os ajustamentos necessários, é necessário que a mesma seja aprovada para dar início á produção. O cliente efetua o pagamento, aprova a maquete e nós damos início á elaboração dos clichés e à produção do saco. O tempo de entrega pode variar entre 2 a 6 semanas, mas consulte a nossa página de tempos de fabrico ou pode contactar diretamente o nosso apoio comercial pelo email info@espiritorebelde.pt;

 

 

  • 21. Dimensões e/ou espessuras indicadas podem variar 10%;

 

  • 22. Devido as diversas áreas de atuação da empresa todos os cupões e descontos devem ser validados pelas condições constantes nesta plataforma;

 

  • 23. É proibido o cancelamento de encomendas para usufruir de descontos a que o utilizador tenha acesso após finalizar a encomenda, mesmo que a encomenda ainda não esteja paga;

 

  • 24. As taxas pontos verdes estão inclusos em todos os artigos;

 

  • 25. O Comprador deve confirmar:

 
                    1. Receção do(s) produto(s);

    • 2. Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado e a quantidade);

    • 3. Estado de produto (que corresponde ao descritivo no Website no momento da aquisição) na "Minha Conta". Na falta de confirmação, em 48h para questões de quantidade e 30 dias para questões de qualidade do Produto, presume-se que o mesmo foi recebido conforme e em bom estado;
    •  
    • 4. O cliente pode fazer o cancelamento das encomendas 15 dias após entrega, todavia a Espírito Rebelde deverá imputar ao cliente todos os custos de manuseio, transporte, embalagem, à exceção de produtos impressos, produtos indisponíveis para entrega imediata;
    •  
    • 5. No caso de cancelamento de encomendas, que não seja aceite pela administração da empresa, pode levar ao cancelamento da conta do Comprador; 


      Preço e Pagamento 

      1. O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros, mas com exclusão dos impostos e taxas das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda;

      2. A Espirito Rebelde aceita pagamentos nas seguintes modalidades: cartão de crédito e débito; transferência bancaria; pagamento por referencia multibanco e à cobrança, sendo que, esta última tem um acréscimo de uma taxa que é indicada antes da validação da encomenda e está a penas disponível para Portugal continental;

      3. A Espirito Rebelde não faz devolução de valores já pagos, ficando os mesmo em crédito.
       


      Entregas 
    •  
    • 1.A transportadora tem o seguinte horário de entrega 9-19h de segunda a sexta pelo que deverá estar alguém no local para receber o material; no caso de não estar ninguém para receber a encomenda a mesma é devolvida a Espirito Rebelde ou deixada numa ParcelShop, caso o material venha devolvido a Espirito Rebelde, será cobrado um novo envio; 
      •  
      • 2. O envio das encomendas é feito em 1 a 2 dias úteis, após recebermos o comprovativo de pagamento;
      •  

         
      • 3. Em épocas especiais (Natal, Pascoa, Ferias de verão e feriados nacionais) o prazo de envio pode ser superior. Caso o fluxo de trabalho seja anormal o prazo de envio pode ser superior ao estipulado na plataforma;
      •  

         
      • 4. O envio da encomenda pode ser efetuado por transportadora ou recolhido nas nossas instalações pelo cliente ou pela transportadora do cliente;
      •  

         
      • 5. O material é somente entregue no rés do chão no solo, não sendo entregue em andares superiores;
      •  

         
      • 6. Após a expedição da encomenda a Espírito Rebelde deixa de ter qualquer controlo sobre a mesma pelo que qualquer contato acerca da respetiva encomenda deverá ser realizado entre o cliente e a transportadora devendo para isso solicitar-nos os contactos da transportadora caso já não os tenha consigo assim como dos números de rastreamento - caso existam;
      •  

         
      • 7. A Espírito Rebelde pode efetuar o envio por outra transportadora que a escolhida pelo cliente sem necessidade de aviso prévio ou autorização;
      •  

      • 8. As compras cujo levantamento é nas nossas instalações da Trofa são entregues em sacos plásticos, não sendo possível embalar em caixas;
      •  

      •  

        9. Mercadorias prontas á mais de 1 ano (365 dias) nas nossas instalações voltam a ser propriedade da Espírito Rebelde, sem direito a indemnização ou compensação. 
      •  
      • 10. Caso pretenda ser contactada previamente pela nossa transportadora, deverá entrar em contacto connosco para saber os valores cobrados por este serviço.
      •  
      •  
      • Seguro de transporte

         

         

      • 1. A nossa empresa garante que as mercadorias são entregues á transportadora em perfeitas condições pelo que não nos podemos responsabilizar por problemas no transporte. Todavia as mesmas são abrangidas por seguro que cobre até 10€ por kg, podendo optar por adicionar um extra ao seu seguro (1.5% do valor da mercadoria);
      •  
      •  
      • Reclamação e devolução

         

         

      • 1. Apenas aceitamos devoluções no prazo de 14 dias;
      •  

         
      • 2. A nossa empresa não aceita devoluções dos artigos impressos por motivo imputável ao Comprador;
      •  

         
      • 3. Em encomendas não personalizadas o Comprador pode efetuar uma troca ou devolução, mas os custos decorrentes dessa ficarão a cargo do Comprador;
      •  

         
      • 4. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção;
         

      • 5. O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia de recepção
      • (1)A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar;

        (2)A sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

        (3)Podendo para o efeito preencher o seguinte formulário

        (4)Para que o prazo de livre resolução seja respeitado,basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução;

         

Obrigações do vendedor

      •  

 

    • 1. O Vendedor compromete-se a responder às mensagens de email do Serviço de Apoio ao Cliente bem como às mensagens de email dos Compradores no prazo máximo de 72 horas a contar da respetiva receção;
    •  

       
    • 2. O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço;

 

    •  
    • 3. Relativamente ao descritivo dos Produtos, a Espirito Rebelde, Lda., compromete-se a atuar de boa-fé, sendo o único responsável pela exatidão das informações e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço;

 

    • 4. Os Produtos comercializados no Website estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelo Vendedor, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram;  

Competência para dirimir litígios de consumo

    •  

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

  1. 1.CICAP – Porto;

 

  1. 2.CIMAAL – Algarve;

 

  1. 3.CACCDC – Coimbra;

 

  1. 4.CACCL – Lisboa;

 

  1. 5.CIAB – Braga;

 

  1. 6.CACCVA – Vale do Ave;

 

  1. 7.CACCRAM – Madeira;

 

  1. 8.CNIACC – quando nenhum dos restantes se considere competente.

Foro: Os tribunais da Comarca do Porto, são os competentes para julgarem eventuais casos de litigios, com expressa exclusão e renúncia de outros.

 


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